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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO JEAN MIRANDA DA CRUZ CHEFE DE GABINETE
DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FELIPE EMANUEL FERREIRA DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
FRANCINECIA VIANA BEZERRA SECRETÁRIO(A)
JENILSON BEZERRA NEVES SECRETÁRIO(A)
MARLENE SERRA COELHO SECRETÁRIO(A)
ROBERTO COSTA BATALHA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

IARA ALVES DOS SANTOS

Contatos do SIC

(98) 3196-1120

Email: gabinete@matoesdonorte.ma.gov.br

Endereço do SIC

AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO SAMPAIO, Nº 100 CENTRO, CEP: 65468-000

Horário do SIC

SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 17H

Última solicitação: 24/10/2024 17:13

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