Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões do Norte para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, em razão da criação de novas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 235, de 15 de dezembro de 2023 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Matões do Norte) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de n° 255/2025-GAB que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Matões do Norte/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal – CEF com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Matões do Norte – MA e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 059/2007 (Código Tributário Municipal de Matões do Norte - MA), para fixar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços lotéricos e sobre serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas.

Altera o nome da Escola Municipal Duque de Caxias para Escola Municipal Florentino Assunção Ribeiro, e dá outras providências.

Declaramos que, nos exercícios de 2021 à 2025, até a presente data, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte não possui legislação para pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. A LEI MUNICIPAL N° 206/2021 que estabelece os valores das diárias, ainda encontra-se em vigência até a presente data, conforme legislação local.

Fica o poder executivo municipal autorizado a fixar o salário dos conselheiros tutelares do município de Matões do Norte/MA, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Matões do Norte – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

Altera os valores do vencimento dos cargos em comissão das simbologias previstas no Anexo I da Lei Municipal n° 235/2023 e dá outras providências.

Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do município de Matões do Norte/MA para o período de 2026-2029

Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providencias.

Dispõe Sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) do Município de Matões do Norte para o Período de 2022-2025.