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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS MUNICIPAIS: 205/2021

Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Matões do Norte - MA.

08/09/2021

LEIS MUNICIPAIS: 204/2021

Dispõe sobre a Criação da Lei Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e dá outras providências.

31/08/2021

LEIS MUNICIPAIS: 203/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Matões do Norte - MA, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

31/08/2021

LEIS MUNICIPAIS: 201/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Matões do Norte para o exercício de 2022 e dá outras providências.

28/05/2021

LEIS MUNICIPAIS: 200/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

31/03/2021

LEIS MUNICIPAIS: 199/2021

Dispõe sobre autorização, para contratação pelo Poder Executivo Municipal de profissionais temporários, por 12 (doze) meses, a fim de preencher Funções Indispensáveis, em Caráter Provisório e de excepcional interesse público e dá outras providências.

29/01/2021

LEIS MUNICIPAIS: 198/2020

Dispõe sobre autorização para doação de cestas básicas, em razão da pandemia do COVID-19.”

03/04/2020

LEIS MUNICIPAIS: 158/2014

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

17/12/2014

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