Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 047152/2025 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 25/06/2028

Data da publicação: 05/12/2025

Data da celebração: 25/11/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Responsável: FERNANDO PINTO

Convenente: MUNICÍPIO DE MATOES DO NORTE

Responsável: SOLIMAR OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 8.370,10
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.681.629,90
PACTUADA
R$ 1.690.000,00

Informações do objeto

EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE - MA

Justificativa

O município de Matões do Norte (17.432 hab., IBGE 2022) destaca-se pela produção de melancia, verduras, hortaliças, arroz, mandioca e feijão. Para fortalecer o setor agropecuário, busca implantar estradas vicinais, ligando zonas rurais aos centros consumidores e logísticos de escoamento e produção, superando problemas causados pelas chuvas e melhorando o escoamento, a trafegabilidade e a qualidade de vida dos pequenos e médios agricultores incentivando-os a permanecerem na zona rural. A política pública em questão beneficiará diretamente aproximadamente 220 famílias de agricultores de pequeno e médio porte moradoras das comunidades Barro Branco, Pacheco e Fazenda Burdão, do município de Matões do Norte e indiretamente toda a população municipal que utiliza semanalmente as vias das regiões para acesso aos serviços essenciais, comercio local e deslocamentos produtivos, totalizando aproximadamente 5.000 munícipes impactados através da melhoria da infraestrutura viária Os proprietários rurais utilizam atualmente estradas vicinais em condições precárias, com buracos, atoleiros e erosão, devido às frequentes precipitações, afetando negativamente a economia local, dificultando diretamente o escoamento da produção agropecuária e a condição de vida dos agricultores, justificando a urgência de intervenção para recuperação dessa infraestrutura essencial Fomentar o setor agropecuário melhorando suas estradas, facilitando o tráfego e o escoamento da produção agrícola; fortalecimento do desenvolvimento econômico das comunidades rurais e consequentemente de todo o município; contribuição com a fixação das famílias no campo, proporcionando aumento e diversificação da produção agrícola, melhor rentabilidade para os pequenos e médios produtores rurais, bem como melhoria das condições devida através da infraestrutura viária recuperada Com o programa será proporcionado o fomento ao setor agropecuário, melhoria no tráfego para o escoamento da produção agrícola, evitando prejuízos na comercialização dos produtos, impactando positivamente a economia e a qualidade devida das comunidades rurais, estando assim diretamente relacionado à Ação 20ZV.

Informações do andamento
  • DATA: 25/11/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 25/11/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA 045152_2025.pdf PDF 176KB
EXTRATO DE CONVENIO - EXTRATO DE CONVENIO - DOU - Imprensa Nacional.pdf PDF 109KB
SEI_48415006_Termo_de_Convenio_979571.pdf PDF 177KB
   

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