Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 923909/2021 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 260541

Vigência: 26/12/2025

Data da publicação: 30/12/2021

Data da celebração: 28/12/2021

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: ROGERIO MARINHO

Convenente: MUNICÍPIO DE MATOES DO NORTE

Responsável: SOLIMAR OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 5.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.500.000,00
PACTUADA
R$ 1.505.000,00

Informações do objeto

Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água - SSAA em diversas localidades do Município de Matões do Norte - MA.

Justificativa

O Município de Matões do Norte – MA, com população 17.316 hab. de acordo com o Censo 2021 IBGE, IDH 0,533, busca com a referida proposta disponibilizar recursos hídricos suficientes e com a qualidade necessária à população rural do mesmo, assim sendo, a presente ação em parceria com o Ministério, é de fundamental importância para que se tenha segurança hídrica, infraestrutura e condição apropriada para o desenvolvimento socioeconômico com inclusão social da população rural. A proposta de convênio se destina ao atendimento das demandas de famílias de agricultores familiares, pequenos produtores e criadores de animais, tendo como foco principal os moradores assentados nos Povoados: Pacheco e Novo Tempo. A força devastadora da seca nos municípios nordestinos, caracterizada pela estiagem prolongada e redução drástica das reservas hídricas, tem representando um desafio permanente para a sobrevivência das famílias, a falta de água gera dificuldades sociais gravíssimas, doenças, êxodo rural, desemprego e inviabiliza a economia familiar, pois não permitem o desenvolvimento sustentável das principais atividades de geração de emprego e renda, que são a agricultura e a criação de animais. Modificar os cenários socioeconômicos para boa parte da população rural do Município, através da Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água que interligarão importantes regiões rurais carentes de acesso à água, além da segurança hídrica e melhoria dos índices de saúde, a ação viabilizará a implantação de projetos produtivos que dependem do uso da água, facilitando a geração de emprego e renda, ocasionando assim a melhoria da qualidade de vida e da produtividade dos moradores. Fomentar a distribuição de água para a população rural, tendo em vista que as localidades a serem contempladas não dispõem de sistema de abastecimento de água e a população utiliza-se de poços escavados e das chuvas e riachos para suas necessidades, pleiteamos, portanto, ações governamentais com soluções estruturadoras que permitam a Implantação de Infraestrutura Hídrica para Segurança Hídrica e melhor qualidade de vida para a população, o que vai de encontro com as diretrizes do programa.

Informações do andamento
  • DATA: 28/12/2021 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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