Sequencial:
0417
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/08/2026
Data da
ratificação:
05/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/08/2026
Valor estimado: R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)
Valor final: R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA ÁREA EDUCACIONAL, ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES, PORTARIAS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE O CONSELHO DO FUNDEB, BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA.
