Credor/contratado: AGUIAR ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Sequencial: 2682
CPF/CNPJ: 27.041.906/0001-00
Valor contratado: R$ 216.000,00
Valor mensal: 18.000,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DATA DA assinatura: 11/08/2026
Fim da vigência em 130 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA ÁREA EDUCACIONAL, ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES, PORTARIAS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE O CONSELHO DO FUNDEB, BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA.
