Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
25/06/2021
Data da
ratificação:
05/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
25/06/2021
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa Dos Conselhos do Município de Matões do Norte/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Av. Dr. Antônio Sampaio, S/N: Centro, visando funcionamento da Casa dos Conselhos do Município de Matões do Norte MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Matões do Norte MA.
Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Márcia Rejane Araújo Pinto, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
