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INEXIGIBILIDADE: 005/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 18/07/2023
Data da divulgação do extrato: 19/07/2023
Data da ratificação: 18/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2023
Valor estimado: R$ 5.312.070,73 (cinco milhões, trezentos e doze mil e setenta REAIS e setenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALLAN LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXGIBILIDADE 005/2023 PDF 164MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230380 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5.312.070,13 26/07/2023
26/07/2024
25/07/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 01 2024 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 26/07/2024
26/07/2025
VIGENTE
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