Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

ADITIVO DE ACRÉSCIMO - 01/2024
Informações principais
Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DATA DA assinatura: 25/07/2024
26/07/2024 26/07/2025

Fim da vigência em 302 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA.
Fiscais do contrato

EDENILDE ALVES BATISTA

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
18/07/2023 INEXIGIBILIDADE 005/2023 2023
Contrato original
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
26/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230380 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 5.312.070,13
   

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