Descrição: A Prefeitura Municipal de Matões do Norte MA, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ n° 01.612.831/0001-87, nesta representada pelo Prefeito Solimar Alves de Oliveira, declara sob pena de lei que até a presente data não recebeu qualquer transferência pela Emenda Complementar nº105/2019 (Emenda Pix)
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