| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/12/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | MURAL DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALLAN LIMA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MARLENE SERRA COELHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Ratificação | MARLENE SERRA COELHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ROBERTO COSTA BATALHA | PARTICIPANTE |