| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
Sequencial |
|
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. |
25/07/2024 0,00 |
26/07/2024 26/07/2025 |
1247 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA. |
25/07/2024 0,00 |
26/07/2024 26/07/2025 |
1246 | ||
|
20240499 CONTRATO ORIGINAL |
G L DE S CARVALHO 34.660.192/0001-84 |
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS, TREINAMENTO DE EQUIPES E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÍNUA, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATOES DO NORTE/MA |
12/07/2024 78.000,00 |
12/07/2024 31/12/2024 |
1245 | ||
|
03 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA 43.722.532/0001-45 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 922579/2021/MAPA/CAIXA. |
24/06/2024 0,00 |
02/06/2024 27/12/2024 |
1244 | ||
|
04 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI 10.948.612/0001-64 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA |
24/06/2024 0,00 |
29/06/2024 26/12/2024 |
1243 | ||
|
20240475 CONTRATO ORIGINAL |
NACIONAL PAX 30.368.334/0001-83 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MATÕES DO NORTE/MA. |
05/07/2024 103.930,00 |
05/07/2024 31/12/2024 |
1242 | ||
|
20240492 CONTRATO ORIGINAL |
PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 37.730.284/0001-81 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA (PRATO E COLHER EM INOX), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATÕES DO NORTE/MA |
10/07/2024 56.835,00 |
10/07/2024 31/12/2024 |
1241 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
F W V ANDRADE E SOLUÇOES 36.325.451/0001-46 |
SECRETARIA DE SAÚDE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DENTRE OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR MEIO DE REDE DE OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS, PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
20/06/2024 270.000,00 |
27/06/2024 27/06/2025 |
1240 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
F W V ANDRADE E SOLUÇOES 36.325.451/0001-46 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DENTRE OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR MEIO DE REDE DE OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS, PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
20/06/2024 357.000,00 |
27/06/2024 27/06/2025 |
1239 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
F W V ANDRADE E SOLUÇOES 36.325.451/0001-46 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DENTRE OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR MEIO DE REDE DE OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS, PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
20/06/2024 153.000,00 |
27/06/2024 27/06/2025 |
1238 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
F W V ANDRADE E SOLUÇOES 36.325.451/0001-46 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DENTRE OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR MEIO DE REDE DE OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS, PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
20/06/2024 450.000,00 |
27/06/2024 27/06/2025 |
1237 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
F W V ANDRADE E SOLUÇOES 36.325.451/0001-46 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES PESADOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DENTRE OUTROS MATERIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM SUSPENSO POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, PRODUTOS, SERVIÇOS MECÂNICOS DE TODA ORDEM, ELÉTRICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, ESTOFAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, POR MEIO DE REDE DE OFICINAS E CENTROS AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS E DISPONIBILIZADOS, PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
20/06/2024 130.000,00 |
27/06/2024 27/06/2025 |
1236 | ||
|
02 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
ROBERTO CONSTRUTORA LTDA 06.311.813/0001-89 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 916284/2021. |
20/05/2024 466.825,14 |
27/05/2024 22/11/2024 |
1235 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MB CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA 22.299.055/0001-87 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
15/05/2024 98.588,54 |
21/05/2024 15/11/2024 |
1234 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MB CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA 22.299.055/0001-87 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
15/05/2024 76.271,85 |
21/05/2024 15/11/2024 |
1233 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MB CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA 22.299.055/0001-87 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
15/05/2024 65.472,74 |
21/05/2024 15/11/2024 |
1232 | ||
|
01 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
MB CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA 22.299.055/0001-87 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
15/05/2024 76.022,80 |
21/05/2024 15/11/2024 |
1231 | ||
|
20240469 CONTRATO ORIGINAL |
VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA 42.746.402/0001-80 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE NÍVEL NACIONAL DA ATRAÇÃO MUSICAL THALES PLAY, CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO TRADICIONAL FESTEJO JUNINO DE MATÕES DO NORTE/MA |
26/06/2024 50.000,00 |
26/06/2024 31/12/2024 |
1230 | ||
|
20240455 CONTRATO ORIGINAL |
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
18/06/2024 242.029,84 |
18/06/2024 18/04/2025 |
1229 | ||
|
20240456 CONTRATO ORIGINAL |
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 |
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMI-NISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMI-NISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍN-DICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECO-NÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA. |
18/06/2024 351.986,26 |
18/06/2024 18/06/2025 |
1228 |
