Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Matões do Norte MA, não realizou Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação nos últimos 3 anos e até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
01/04/2024 51
