Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Matões do Norte MA, não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação até a presente data e nos últimos 3 anos, o município apenas recebe transferências voluntárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
07/11/2023 120
