Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
15/10/2021
Data da
ratificação:
07/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/10/2021
Valor estimado: R$
17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, INCLUINDO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E ANIMAÇÃO COM PALHAÇOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica - se a presente contratação que tem por finalidade a Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Matões do Norte/MA, a contratação visa proporcionar alegria e entretenimentos as crianças nortematoenses, é importante realizar atividades especiais nesse dia e proporcionar momentos de lazer e diversão, que resgatem o significado da comemoração, uma infância saudável que forma adultos saudáveis..
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea a da Lei nº. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. A empresa a ser contratada com o menor valor, deve se encontra-se apta para a fornecimento para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
