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Lista de licitações.

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/09/2021
Data da divulgação do extrato: 15/10/2021
Data da ratificação: 07/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2021
Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, INCLUINDO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E ANIMAÇÃO COM PALHAÇOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica - se a presente contratação que tem por finalidade a Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Matões do Norte/MA, a contratação visa proporcionar alegria e entretenimentos as crianças nortematoenses, é importante realizar atividades especiais nesse dia e proporcionar momentos de lazer e diversão, que resgatem o significado da comemoração, uma infância saudável que forma adultos saudáveis..
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. A empresa a ser contratada com o menor valor, deve se encontra-se apta para a fornecimento para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALLAN LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação MARLENE SERRA COELHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação MARLENE SERRA COELHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L F PRODUÇÕES EIRELI 29.332.088/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 74KB
COTAÇÃO PDF 160KB
DESPACHO PDF 67KB
DOC DA EMPRESA PDF 2MB
DOTAÇÃO PDF 258KB
JUSTIFICATIVA PDF 86KB
PARECER JURIDICO PDF 142KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 70KB
RATIFICAÇÃO PDF 125KB
TERMO DE ABERTURA PDF 33KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 459KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 1110001 2021 L F PRODUÇÕES EIRELI 17.200,00 11/10/2021
31/12/2021

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