| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 02/09/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SINC/TCE-MA |
| 02/09/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALLAN LIMA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MARLENE SERRA COELHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Ratificação | MARLENE SERRA COELHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração e Finanças | MARLENE SERRA COELHO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO IN 014/2026 | 25MB | 
|
