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Lista de licitações.

DISPENSA: 005 SERVIDOR - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/08/2021
Data da divulgação do extrato: 09/08/2021
Data da ratificação: 04/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/08/2021
Valor estimado: R$ 15.132,50 (quinze mil, cento e trinta e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para fornecimento de material de informática e servidor de rede de interesse da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica - se a presente contratação que tem por finalidade a Contratação de empresa para fornecimento de material de informática e servidor de rede de interesse da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, justifica-se a contratação pois é de suma importância a aquisição de equipamentos de informática imprescindíveis para a execução dos trabalhos e para o bom andamento das atividades.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. A empresa a ser contratada com o menor valor, deve se encontra-se apta para a fornecimento para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
Processo Administrativo n° 2607001/2021 De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALLAN LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO N FRAZÃO SOBRINHO-ME 02.415.627/0001-39 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 32KB
DESPACHO PDF 72KB
COTAÇÃO PDF 210KB
JUSTIFICATIVA PDF 79KB
DOTAÇÃO PDF 207KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 255KB
AUTORIZAÇÃO PDF 61KB
PROPOSTA PDF 89KB
DOCUMENTOS DA EMPRESA PDF 784KB
RATIFICAÇÃO PDF 120KB
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO PDF 207KB
PARECER JURIDICO PDF 160KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 0508001 2021 RAIMUNDO N FRAZÃO SOBRINHO-ME 15.132,50 05/08/2021
31/12/2021

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