Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
07/06/2021
Data da
ratificação:
04/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
07/06/2021
Valor estimado: R$
13.775,80 (treze mil, setecentos e setenta e cinco REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças de Maquinas Pesadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica - se a presente contratação que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças de Maquinas Pesadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Para realizar a manutenção da veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Matões do Norte/MA, bem como a necessidade da realização de reposição de peças, acessórios e outros materiais desgastados pelo uso e principalmente a de procedimentos preventivos e corretivos, objetivando a utilização das unidades em perfeitas condições de uso.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea a da Lei nº. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. A empresa a ser contratada com o menor valor, deve se encontra-se apta para a prestação dos serviços ou fornecimento para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
