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Lista de licitações.

DISPENSA: 004 LOCAÇÃO - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/01/2021
Data da divulgação do extrato: 26/05/2021
Data da ratificação: 11/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 12.000,00
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa Do Cidadão no Município de Matões do Norte/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha do imóvel localizado à Av. Dr. Antônio Sampaio, S/N: Centro, visando funcionamento da Casa do Cidadão no Município de Matões do Norte MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Matões do Norte – MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Maria Montelo da Silva, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELMODAN NERES COELHO
Responsável pela Informação CARLA RODRIGUES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação CARLA RODRIGUES RIBEIRO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARLA RODRIGUES RIBEIRO
Participantes
Participante Resultado
MARIA MONTELO DA SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 57KB
SOLICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO PDF 34KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 130KB
INFORMAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 301KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 269KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 76KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 70KB
PARECER JURÍDICO PDF 187KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 558KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
12/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1201005 2021 MARIA MONTELO DA SILVA 12.000,00 12/01/2021
31/12/2021
13/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 04 2022 MARIA MONTELO DA SILVA 12.000,00 03/12/2022
31/12/2022
13/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 04 2022 MARIA MONTELO DA SILVA 12.000,00 03/01/2022
31/12/2022
VIGENTE

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