| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 31/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO | 
| 28/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | MURAL DO ORGÃO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALLAN LIMA DA SILVA | 
| Responsável pela Informação | MARLENE SERRA COELHO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |