Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 203/2021
31/08/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Matões do Norte - MA, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
