Declaramos que, nos exercícios de 2021 à 2025, até a presente data, a Prefeitura Municipal de Matões do Norte não possui legislação para pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. A LEI MUNICIPAL N° 206/2021 que estabelece os valores das diárias, ainda encontra-se em vigência até a presente data, conforme legislação local.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
