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RENÚNCIAS FISCAIS

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RENÚNCIAS FISCAIS: 01/2024
Informações das publicações
Data: 01/04/2024
Número: 01
Competência: ABRIL
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Matões do Norte – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
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