CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA.

CNPJ: 06.988.976/0001-09CONTRATADO: FRANÇA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA

CNPJ: 16.730.742/0001-02

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, DOCUMENTÁRIOS, VIDEOCLIPE E PREMIAÇÕES COM RECURSO DO GOVERNO FEDERAL. LEI PAULO GUSTAVO

________________________________________________________ Assinatura Do Contrato:

18/10/2023

Valor: R$ 124.000,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Reais)

Matões do Norte- MA, 18 de outubro de 2023.

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Marlene Serra Coelho

Secretaria de Administração e Finanças

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, JUGAMENTO E PROCESSAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 195, DE 08 JULHO DE 2022 LEI PAULO GUSTAVO, NOMEADA ATRAVES DO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.525/2023, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 004/2023, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 004/2023, ONDE O OBJETO CHAMAMENTO PÚBLICO na forma PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, LIVES, DOCUMENTÁRIOS E PREMIAÇÕES COM RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR, LEI PAULO GUSTAVO.

Diante desta análise feita do contrato nº 004/2023, através da tabela exposta no anexo I do edital de nº 004/2023, a que, é de responsabilidade da contratada deste contrato de nº 004/2023, e de análise e avalição da comissão especial de decreto nº 064/2023, no que se refere ao artigo 6º e os incisos I, II e III da lei complementar de n º 195, de 08 de julho de 2022. O Município de Matões do Norte - MA, por não atender os incisos II E III, da Lei Paulo Gustavo, resolveu juntamente aos artistas, coletivos culturais locais e suas autoridades locais, para fazer o remanejamento do saldo, para que o mesmo pudesse atender ao inciso I do artigo 6º, onde pode-se fazer premiações e ações voltadas ao audiovisual, dentro do nosso Munícipio. A comissão fiscalizadora do recurso nomeada pelo decreto de nº064/2023 assim aprovou a medida e esclarece aqui detalhadamente as devidas necessidades, como uma delas a contratação de uma empresa especializada em serviço de audiovisual, para que possamos fazer o melhor trabalho possível com nossos munícipios, que são fazedores da cultura e arte desta cidade.

Após fazermos uma reunião com os fazedores de cultura e arte do nosso Município, analisamos que podemos fazer belíssimos documentários resgatando assim a história de nosso povo, do Quilombo, o pessoal de Matrizes Africanas, a história do Boi tão tradicional em nosso munícipio e também fazer um retrato falado ou um pequeno documentário sobre a história de nosso munícipio. Por ser um município pequeno, não ter recursos suficientes para investir o que realmente a cultura e a arte merece, somos carentes de algumas cadeias culturais. Mas, temos nossos poucos artistas que lutam juntamente com o departamento de cultura, para manter as tradições vivas em nosso munícipio.

Visando assim, ajudar e incentivar nossos artistas e todo coletivo cultural, serão selecionados alguns deles para fazer parte do material, que será reproduzido para atender o artigo 6 º do inciso I, da LEI Paulo Gustavo. As ações seguirão toda uma programação, um roteiro bem elaborado para seu melhor desempenho, onde os mesmos serão anexados ao processo. Sendo assim, todas as ações terão seu material editado e salvo em copias e links onde os mesmos serão anexados para a prestação de contas.

Justifica-se, que, quanto aos pagamentos estamos cientes dos valores e dos tributos que são cobrados pela empresa responsável vencedora do edital de chamamento 004/2023, seguindo todos os critérios estabelecidos no edital segue a lista com o nome dos artistas e coletivos culturais que farão parte das ações que serão feitas com o recurso da lei PAULO GUSTAVO.

A estrutura das ações, ou seja, os equipamentos, internet no local, equipe de filmagem, edição, o relatório das atividades é de responsabilidade da empresa vencedora, sendo que a mesma tem que seguir tudo de acordo com o contrato firmado de nº 004/2023. Sendo que o fiscal desse serviço fica por conta do presidente da comissão o Senhor (a) Ronielson de Sousa Portela, e do produtor e administrador da Empresa: Jakson Souza da Boa Morte.

PLANILHA:

PLANILHA ARTG 6º:

Serviço

Unidade

Quantidades máximas previstas

Preço Unitário

Valor Total1- Gravações externas de imagens para vídeos

Diária33.500,0010.500,002- Captação de imagens em eventos com equipe e equipamentos constando de: 02 câmeras full HD, saídas sdi, sendo 1 em tripé operacional, 1 em girocam robótico (controle PTZ) e grua robótica com no mínimo 8 metros de aste, 1 Drone full HD com gimbal e radio controlado, switcher full hd para corte ao vivo, para telões e transmissão para TV / WEB TV, diretor de corte, operadores de câmera, girocam e grua, produtor, repórter e

diretor geral.

Diária37.000,0021.000,003- Gravações de kives e outros matérias.Diária35.700,0017.100,004- Gravações de Documentarios e VideoclipDiária161.500,0024.000,005- Produção e roteiroPeça014.000,004.000,00 6- Transmissão ao vivo de eventos via internetDiária51.500,007.500,008- Painel de LED resolução P10 tamanho 4 X 3m montado em grid de alumínio Q30 com 7m de altura

Diária

23.000,006.000,009-Produção de mídias para reprodução (DVD + estojo personalizado)

Mídias8250,002.000,00Premiacões para os atores e atrizes e segmentos atuantes. Unid15 1.000,0015.000,00Premiação atuação do Bumba boi unid01 4.000,00 4.000,00Capacitação técnica áudio visual ( aulas sobre como elaborar projetos, filmagens e edição áudio visual).Horas16h 550,00 8.800,00Profissional projetista cultural para assinar e elaborar projetos junto aos fazedores da cultura. unid01 4.100,004.100,00Total124.000,00

OBS: Todos os serviços e valores deverão estar bem detalhados e seguirem o que está estabelecido no edital de nº004/2023 para que a prestação de contas seja feita com total transparência até dezembro de 2025.

O relatório final que é o de prestação de contas, que será enviado ao ministério da cultura e TCU, segue com os valores atualizados dos pagamentos que foram realizados a todos esses artistas classificados, já com os valores expostos e os impostos deduzidos pela empresa contratada através do chamamento público 004/2023 e firmado através do contrato de nº 004/2023.

Assim, concluímos o relatório dando a autorização ao pagamento do referido contrato de nº 004/2023, onde faremos a execução do recurso federal da lei PAULO GUSTAVO. As ações serão realizadas de comum acordo com o órgão competente, atento a todas as regras esclarecidas no referido edital de nº004/2023 Sem mais assim, assinamos e afirmamos aqui, o nosso compromisso.

Presidente:______________________________________________________ Ronielson de Sousa Portela

Membro:_________________________________________________ Alandesson Veira de Carvalho

Membro:_________________________________________________ Arlane dos Santos Silva

Matões do Norte, 18 de outubro de 2023.

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, DOCUMENTÁRIOS, VIDEOCLIPE E PREMIAÇÕES COM RECURSO DO GOVERNO FEDERAL LEI PAULO GUSTAVO.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO: 18/10/2023.

VENCEDOR:FRANÇA PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA

CNPJ: 16.730.742/0001-02

VALOR: R$ 124.000,00

MATÕES DO NORTE-MA

18/10/2023

Matões do Norte- MA, 18 de outubro de 2023.

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Marlene Serra Coelho

Secretaria de Administração e Finanças