Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, representado pela Prefeitura Municipal de Matões do Norte, inscrita no CNPJ sob o n° 01.612.831/0001-87, com sede na Av. Dr. Antônio Sampaio, 100 - Centro, CEP 65.468-000, Matões do Norte/MA, representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Marlene Serra Coelho, CPF Nº 124.888.103-63, com base no art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolve RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Termo de Contrato fundamentado na Cláusula 10ª, inciso 12, Cláusulas 12.1 do Contrato firmado com a empresa, PICOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.163.966/0001-42, com sede na Av. Central, 2742, Pai Geraldo, Caxias/MA, representada por sua representante legal, a Senhora Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, CPF/MF 024.938.173-70. Os efeitos da presente rescisão iniciam-se a partir da data de sua publicação após assinatura deste termo, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente, o qual vai assinado em 02 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Matões do Norte, 30 de agosto de 2023
Sra. Marlene Serra Coelho.
Secretária de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230536/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1108001/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses, CNPJ 07.553.554/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada na criação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Matões do Norte/MA. VIGENCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), mensal totalizando o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Secretaria Municipal de Meio Ambiente UNI. ORÇAMENTARIA: 1001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROJ. ATIVIDADE: 18 542 0024 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.032 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Dispensa de Licitação n° 004/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Matões do Norte - MA, 06 de outubro de 2023. Marlene Serra Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas.
Matões do Norte - MA, 06 de outubro de 2023.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230537/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1108002/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses, CNPJ 07.553.554/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Técnica especializada na revisão do Plano Municipal de Saneamento – PMSB e Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Matões do Norte/MA. VIGENCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.833,33 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), mensal totalizando o valor total de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais). Secretaria Municipal de Meio Ambiente UNI. ORÇAMENTARIA: 1001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROJ. ATIVIDADE: 18 542 0024 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.032 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Dispensa de Licitação n° 004/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Matões do Norte - MA, 06 de outubro de 2023. Marlene Serra Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas.
Matões do Norte - MA, 06 de outubro de 2023.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças