RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 006/2023.
TORNA PUBLICO O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MATÕES DO NORTE - MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Matões do Norte -MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal 219/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e;
Considerando a Lei Federal 8.069/90
Considerando a Lei Municipal nº 021/2005;
Considerando O resultado obtido por cada candidato;
Considerando a necessidade do fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Tornar público o resultado final da eleição ocorrida no dia 01 de outubro
de 2023 no município de Matões do Norte -MA.
Art. 2º - Os 05 (cinco) primeiros colocados são titulares e todos os demais são suplentes pela ordem decrescente de votação.
NºNOMES DOS CANDIDATOSTOTAIS DE VOTOS1Francinete Ferreira Licá2252Eliane Silva Santos2033Carliete da Silva Leitão1784Denise Raquel Araújo Neves1755Luzia Cristina Coelho1646Cicero Ronmel Vieira Mendes1307Rosimeire Costa Silva1248Antonia Cassia da Silva Brito1079Uendem Lopes Martins9910Josane de Sousa Oscar6211Lusinete Lopes5412Eliene Leite Dos Santos Everton54
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se
Matões do Norte MA, 06 de outubro de 2023.
Antonio Jean Miranda da Cruz
Presidente do CMDCA
