“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DESTINADO A PESSOAS EXTERNAS AO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL – EDITAL Nº 02/2023O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado do Processo Seletivo para Função de Direção das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Diário Oficial do Município (DOM nº 384/2023 - 22/09/2023);

CONSIDERANDO a inexistência de interposição de recursos contra o resultado obtido no mencionado Processo Seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica oficialmente homologado o resultado do Processo Seletivo constante no Edital nº 02/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 384/2023, em 22 de setembro de 2023, tendo em vista que não foram apresentados quaisquer recursos contestando o resultado alcançado no referido Processo Seletivo.

Art. 2º- Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão nomeados conforme as diretrizes do item 9.6, do edital 02/2023, devendo coincidir com o início do primeiro semestre do ano letivo seguinte.

Art. 3º - O prazo de validade do presente Processo Seletivo Unificado será de 2 (dois anos), contados da data da publicação desta portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Matões do Norte/MA, 28 de setembro de 2023.

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DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA

Secretário Municipal de Educação de Matões Do Norte/MA.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO do cargo de Conselheira Tutelar do município de Matões do Norte e dá outras providências.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Exonera a pedido a Sra. Rita Maciel Araujo Neta, brasileira, portadora do CPF nº 607.675.733-74 e RG n° 0417406420113, do cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a data de 01 de setembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 26 DE SETEMRO DE 2023.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal