Edital de convocação dos eleitores do Município de Matões do Norte - MA para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Matões do Norte- MA - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal Nº 219/2022 e com base no Edital CMDCA Nº 001/2023, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE- MA.
I – A votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, no horário de 8:00h às 17:00h, nos locais abaixo relacionados:
Locais de VotaçãoEndereço
Seções Eleitorais
(equivalentes às da Justiça EleitoralEscola Júlia Fonseca Barbosa
Av. Dr. Francisca SampaioSeções: 0066 / 0088 / 0122 / 0123 / 0130 / 0168 / 0188 / 0221 / 0068 / 0071 / 0075 / 0129 / 0133 / 0219 / 0069 / 0070 / 0076 / 0064 / 0065 / 0067 / 0159 / 0078 / 0079 / 0083 / 0087 / 0196 / 0220Escola Municipal Raimundo Pires Alves
Povoado PalmeiralSeções: 0139 / 0167 / 0201Escola Municipal Gregório Paulo Fernandes
Povoado CoivarasSeções: 0140 / 0176 / 0200 / 0150 / 0222Escola Municipal Raimundo Cunha
Povoado Pedras Seções: 0152 Escola Municipal São Francisco
Povoado São Francisco Seções: 0151 / 0189 II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito;
III – O voto é facultativo;
IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc.);
V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;
VI – Não será permitido o voto por procuração;
VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.
VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:
NúmeroNome02Luzia Cristina CoelhoLuzia Cristina 03Luzinete LopesLuzinete Lopes05Uendem Lopes MartinsLuís de Bico 07Cícero Ronmel Vieira MendesCícero Mendes 08Rosimeire Costa SilvaRosemeire Silva09Eliane Silva SantosEliane Santos10José Augusto de Sousa Frazão NetoIrmão Augusto11Eliene Leite Dos Santos EvertonTalita Leite 12Joseane De Sousa ÓscarJoseane Sousa14Antonia Cassia da Silva BritoCassia Brito16Carliete da Silva LeitãoKarla Silva18Denise Raquel Araújo NevesDenise Raquel20Francinete Ferreira LicáIrmã Neta
IX - Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028.
X – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Matões do Norte Maranhão, 21 de setembro de 2023.
Antonio Jean Miranda da Cruz
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 005/2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de Matões do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal nº 219/2022, bem como pelo art. 7º da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que lhe conferem a competência para realizar o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Edital CMDCA Nº 002/2023, de convocação dos eleitores do Município de Matões do Norte – MA para votarem no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Matões do Norte MA, 21 de setembro de 2023.
Antonio Jean Miranda da Cruz
Presidente do CMDCA