TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 3107001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Matões do Norte - MA, para contratar com a empresa FBDL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.890.258/0001-83, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor total é de R$ 10.024,80 (dez mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 Modernização e Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Matões do Norte - MA, 09 de agosto de 2023. José Wallas Lisboa Sousa – Presidente da Câmara Municipal.
Matões do Norte - MA, 09 de agosto de 2023
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José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3107001/2023 PARTES: Câmara Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa FBDL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.890.258/0001-83. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, VIGENCIA: 10/08/2023 a 31/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 10.024,80 (dez mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos). Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 Modernização e Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Matões no Norte/MA, 10 de agosto de 2023. José Wallas Lisboa Sousa - Presidente da Câmara.
Matões do Norte - MA, 10 de agosto de 2023.
José Wallas Lisboa SousaPresidente da Câmara Municipal