Dispõe sobre a Prorrogação da Licença para Qualificação Profissional concedida à Servidora ANGELA RIBEIRO CASAS NOVA DE SOUSA, matrícula Nº 1218201”.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO que o Art. 67 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte (Lei Municipal nº 10/2009) garante que o período de afastamento para frequentar curso de mestrado poderá ser de até 04 (quatro) anos, incluindo a prorrogação;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico do processo administrativo de nº 2023.06.21.0010 opinou pelo deferimento do pedido de prorrogação da Licença para Qualificação Profissional da requerente acima mencionada;
RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar a Licença para Qualificação Profissional, até 30 de dezembro de 2023, que foi concedida à servidora ANGELA RIBEIRO CASAS NOVA DE SOUSA, matrícula Nº 1218201, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Municipal nº 10/2009.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 18 DE JULHO DE 2023.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
