TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2405002/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Matões do Norte - MA, para contratar com a empresa AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: nº 02.288.268/0001-04, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a Contratação da empresa para aquisição de licença de uso (locação) de software de contabilidade pública e publicação/hospedagem de dados para atender as Leis nº 12.527/2011 e LC 131/2009 e publicação/hospedagem de dados, a fim de atender as necessidades deste setor de contabilidade mais especificamente, no apoio das atividades que serão desenvolvidas como contabilização mensal dos processos financeiros de despesas, Balancetes Mensais, Balancetes Trimestrais e Prestação de Contas do exercício, empenhos e etc. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 9.555,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE:2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Matões do Norte - MA, 08 de junho de 2023. José Wallas Lisboa Sousa – Presidente da Câmara Municipal.
Matões do Norte - MA, 08 de junho de 2023.
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José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0906001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2405002/2023 PARTES: Câmara Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: nº 02.288.268/0001-04. OBJETO: aquisição de licença de uso (locação) de software de contabilidade pública e publicação/hospedagem de dados para atender as Leis nº 12.527/2011 e LC 131/2009 e publicação/hospedagem de dados, a fim de atender as necessidades deste setor de contabilidade mais especificamente, no apoio das atividades que serão desenvolvidas como contabilização mensal dos processos financeiros de despesas, Balancetes Mensais, Balancetes Trimestrais e Prestação de Contas do exercício, empenhos e etc, VIGENCIA: 09/06/2023 a 31/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 9.555,00 (nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). Câmara Municipal de Matões do Norte Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Matões no Norte/MA, 09 de junho de 2023. José Wallas Lisboa Sousa - Presidente da Câmara.
Matões do Norte - MA, 09 de junho de 2023.
José Wallas Lisboa SousaPresidente da Câmara Municipal