CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

O Município de Matões do Norte - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação, da Concorrência Pública nº 001/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Manutenção de Iluminação Pública na Sede do Município de Matões do Norte/MA. HABILITADOS: HT CONSTRUÇÕES LTDA - NEVES CONSTRUTORA E EMPRETEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - AR CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA. INABILITADOS: BARTOLOMEU A. DE SOUSA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA VENCIDA, SUPERIOR A 60 DIAS. SD CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU O TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO. APRESENTOU BALANÇO PATRIMONIAL INCOMPLETO, SEM AS DEVIDAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS E NOTAS EXPLICATIVAS, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra b). LM ENGENHARIA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA COM O NUMERO/ANO IGUAIS, APÓS TENTATIVAS DE VALIDAR OS MESMOS JUNTO AO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA NÃO FOI POSSIVEL CONFIRMAR A AUTENTITICADE INFORMANDO QUE A CHAVE DE AUTENTIDADE DA CERTIDÃO ERA INVALIDA. NÃO FOI POSSIVEL REALIZAR A AUTENTICIDADE PELO QR code POIS O MESMO ESTÁ ILEGIVEL. LAÉCIO DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). “NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. NÃO APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 LETRA E). NÃO APRESENTOU SEGURO GARANTIA EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. ROSA BARROS CONSTRUTORA LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1 BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). “NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. B.A CONSTRUÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 Letra e). ARSS CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL PESSOA JURÍDICA, APRESENTOU APENAS CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A FAZENDA FEDERAL PESSOA FÍSICA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.2 Letra c). MASTER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. T.A.N COSTA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA VENCIDOS EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). ALDER DE A. SOARES LTDA, MOTIVO: APRESENTOU BALANÇO PATROMINIAL DO EXERCICIO 2021, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra a). “NOS TERMOS DO ART. 1.078 DA LEI FEDERAL 10.406/02 (LEI DO CÓDIGO CIVIL), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DO BALANÇO É ATÉ O QUARTO MÊS SEGUINTE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO, OU SEJA, O PRAZO LIMITE SERIA ATÉ O FINAL DE ABRIL. NÃO APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 LETRA E). NÃO APRESENTOU SEGURO GARANTIA EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. K P NASCIMENTO LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. POLY ENGENHARIA LTDA - EPP, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. CONSTRUTORA AMAPA LTDA, MOTIVO: NÃO APRENSETOU A CERTIDÃO DE FALÊNCIA, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 5.2.4 Letra b). VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. ECL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM 5.2.3 Letra e). A Q SILVA LTDA, MOTIVO: APRESENTOU PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO LICITANTE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA E PROVA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA VENCIDOS EM DESCONFORMIDADE O ITEM DO EDITAL 5.2.3 b). G M EMPREENDIMENTOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CERTIDÃO NEGATIVA DE REGULARIDADE DA FAZENDA ESTADUAL. KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, MOTIVO: NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O ITEM DO EDITAL 3.1. Do prazo para apresentação de recurso: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea “b” da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art.109.Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I-Recurso, no prazo de 5 (cinco)dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: b)julgamento das propostas.

Matões do Norte/MA, 28 de junho de 2023.

Allan Lima da Silva

Presidente da CPL

Portaria nº 227/2023