RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 002/2023.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2023 PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA DE CONHECIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Matões do Norte -MA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei municipal 219/2022 Resolução nº 231/2022 que altera a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA.
A retificação do edital para a realização de uma nova prova se justifica devido ao baixo número de candidatos aprovados na prova do dia 18/06/2023. Como o Conselho Tutelar é composto por 5 membros e é necessário ter suplentes, é importante garantir que haja um número adequado de candidatos aprovados para preencher essas vagas.
Alteração:
5.5. A nova data da prova será no dia 09/07/2023, com início às 08h, em local a ser divulgado.
Art.2º. Esta Resolução deliberativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência publique-se e cumpra-se.
Matões do Norte Maranhão, 13 de maio de 2023.
Antonio Jean Miranda da Cruz
Presidente do CMDCA