Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura e nas Sedes das Secretarias Municipais, do Município de Matões do Norte – MA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a comemoração de Corpus Christi, no dia 08 de junho do corrente ano; Estabelece Ponto Facultativo nos dias 8 e 9 de junho de 2023.
Artigo 1º - Fica estabelecido o Ponto Facultativo nos dia 8 e 9 de junho de 2023 no município de Matões do Norte - MA.
Artigo 2º - No dia 8 e 9 de junho de 2023, será concedido Ponto Facultativo a todos os servidores públicos municipais, exceto aqueles que desempenham serviços essenciais e de interesse público, os quais deverão cumprir suas jornadas de trabalho normalmente.
Artigo 3º - Durante o Ponto Facultativo estabelecidos neste decreto, deverão ser mantidos em funcionamento os serviços considerados indispensáveis à população, tais como atendimento de saúde de urgência e emergência, segurança pública, limpeza urbana, entre outros.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 07 DE JUNHO DE 2023.
__________________________
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal