“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr. Marcio Ricardo do Nascimento e dá outras providências.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Exonera a pedido o (a) Sr. (a) Marcio Ricardo do Nascimento, brasileiro (a), portador (a) do OAB/MA 17.293 e CPF de nº 643264893-91 do cargo de Assessor Jurídico, do município de Matões do Norte – MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 25 DE MAIO DE 2023
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre nomeação do Procurador Adjunto e das outras disposições. O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais com feridas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de nomeação de ocupante para o cargo em comissão de Procurador Adjunto do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Marcio Ricardo do Nascimento, brasileiro (a) portador (a) da OAB/MA 17.293 / CPF de nº 643264893-91 para o cargo Procurador Adjunto do Municipal.
Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 25 DE MAIO DE 2023.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito