Dispõe sobre a concessão de licença ao (a) Servidor (a) Ceres Caroline Oliveira Ferreira, matrícula n° 1217111, para tratar de interesse particular.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte – MA
CONSIDERANDO o requerimento do (a) servidor (a) Ceres Caroline Oliveira Ferreira, matrícula n° 1217111, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico no Processo Administrativo nº 2023.04.05.0023, que opinou pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, averbando que não haverá prejuízo à prestação dos serviços aos munícipes.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 01licença para tratar de interesse particular do (a) servidor (a) Ceres Caroline Oliveira Ferreira, matrícula nº 1217111, CARGO de Enfermeira, lotado na Secretaria de Saúde, na conformidade com os dispostos nos artigos 81, VII e 99, da Lei Municipal nº 007 de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
Art. 2° - A licença de que trata o Artigo 1° é concedida com prejuízo de seus vencimentos, no período de 01 de maio de 2023 à 30 de maio de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogar-se as disposições em contrário, em especial a portaria n 235/2023 de 04 de maio de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 23 DE MAIO DE 2023.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal