TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1603001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Matões do Norte - MA, para contratar com a empresa COPIANET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.682.057/0001-79, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Locação de Impressoras Multifuncionais Laser Copiadora e Impressão para atender as necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA. Essa Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, totalizando o valor total por 09 (nove) meses de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE:2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Matões do Norte - MA, 12 de abril de 2023. José Wallas Lisboa Sousa – Presidente da Câmara Municipal.
Matões do Norte - MA, 12 de abril de 2023.
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José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1603001/2023 PARTES: Câmara Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa COPIANET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.682.057/0001-79. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Locação de Impressoras Multifuncionais Laser Copiadora e Impressão para atender as necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, VIGENCIA: 13/04/2023 a 31/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, totalizando o valor total por 09 (nove) meses de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Câmara Municipal de Matões do Norte Câmara Municipal de Matões do Norte UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Matões no Norte/MA, 13 de abril de 2023. José Wallas Lisboa Sousa - Presidente da Câmara.
Matões do Norte - MA, 13 de abril de 2023.
José Wallas Lisboa SousaPresidente da Câmara Municipal