EXTRATO DO CONTRATO Nº 1204001/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA e a EMPRESA: IGOR LAMAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 26.598.955/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na defesa dos interesses do legislativo municipal, emissão de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legais e normativos, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de n° 0103001/2023 da modalidade Tomada de Preços n° 001/2023 e proposta apresentada, BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total contratado é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: Inicia – se na data da assinatura do Contrato, dia 12 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Câmara Municipal de Matões do Norte UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01.031.0001 PROJ. ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas ELEM. DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica, SIGNATÁRIOS: José Wallas Lisboa Sousa, pela Contratante e o Sr. Maykon Veiga Vieira dos Santos, pela contratada.
Matões do Norte - MA, em 12 de abril de 2023.
José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
