Dispõe sobre o horário excepcional de expediente no
âmbito dos órgãos e nas entidades da Administração
Pública Municipal em virtude da participação da Seleção
Brasileira de Futebol nas fases finais da Copa do Mundo
FIFA 2022 e dá outras providências, no Município de
Matões do Norte- MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei
Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2022;
CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira de Futebol estão
programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica assim estabelecido o horário de expediente dos órgão e das entidades da
Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa
do Mundo de 2022:
I nos dias em que os jogos se realizarem às 12h: das 8h às 11h;
II nos dias em que os jogos se realizarem às 16h: das 8h às 14h.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgão a preservação e o funcionamento dos serviços
essenciais afetos às respectivas áreas de competência, através de regime de plantões, em
especial os setores atrelados à Secretaria de Saúde.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2022.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
