Diário oficial

NÚMERO: 162/2022

Volume: 13 - Número: 162 de 1 de Dezembro de 2022

01/12/2022 Publicações: 2 terceiros Quantidade de visualizações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220121/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.948.612/0001-64, com sede na Av. Um, Qd. 13, nº 26, Residencial Pirâmide, Raposa/MA. ESPÉCIE: O presente Termo Aditivo objetiva aditivo para readequação do quantitativo do projeto básico. A readequação contratual trará um aumento no valor total de R$ 123.161,06 (cento e vinte e três mil, cento e sessenta e um reais e seis centavos) referente ao Lote I Escola Gregório Paulo Fernandes, R$ 86.118,77 (oitenta e seis mil, cento e dezoito mil, setenta e sete centavos) referente ao Lote II Escola Jardim Pequeno Príncipe. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com o Art. 65, inciso I, alínea (b), §§ 1º e 2º da lei 8666/93. FORO: Comarca de Cantanhede, Estado do Maranhão. Matões do Norte - MA, 25 de novembro de 2022. Srºp Domingos Araújo Casa Nova - Secretário de Educação e Ordenador de Despesas.

Matões do Norte - MA, 25 de novembro de 2022.

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Domingos Araújo Casa Nova

Secretário de Educação e Ordenador de Despesas.

CONTRATANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÃO -
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 005/2022

A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, instituída pela Portaria nº 178/2022 de 15 de fevereiro de 2022, torna público a todos os interessados e em especial aos licitantes participantes do presente processo licitatório que o certame terá sua reabertura programada para o dia 07 de dezembro de 2022 às 08h00min (oito horas), pois o mesmo estava suspenso para apresentação de recurso administrativo referente a fase de habilitação, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria no acompanhamento de convênios federais e estaduais, elaboração das propostas, projetos de captação de recursos, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e elaboração de prestação de contas junto aos órgãos concedentes, de acordo com as determinações normativas e legais de cada Instituição, de interesse desta Administração Pública do Município de Matões do Norte - MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016 e demais normas pertinentes à espécie. Esclarecimentos adicionais na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dr. Antonio Sampaio, Nº 100 - Centro, Matões do Norte/MA ou pelo e-mail: cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com.

Matões do Norte/MA, 01 de dezembro de 2022.

Allan Lima da Silva

Presidente da CPL

Portaria nº 178/2022

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