Estabelece Ponto Facultativo na Prefeitura e nas Sedes das Secretarias Municipais, do Município de Matões do Norte – MA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto de nº 37.205 de 22 novembro de 2021, do GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
D E C R E T A:
Art. 1º ~Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipal no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
Parágrafo único – o disposto nesse artigo não se aplica aos órgãos que prestam serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê - se ciência. Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal