Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado por meio da Portaria nº 33/2021, de 04 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº VIII de 19 de novembro de 2021, objeto do processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022, intimo a Sra. Leidiane Chaves Ferreira, Assistente Social, matrícula nº1263253 e, seu representante, o Sr. Marcio Ricardo Alves do Nascimento, matricula nº 1262440, nomeado defensor dativo pela portaria nº207/2022, publicado no diário eletrônico do município no dia 30 de setembro de 2022, para audiência na Prefeitura Municipal de Matões do Norte, avenida Dr. Antonio Sampaio, nº 100 – Centro, onde se encontra instalada a comissão, no dia 17/11/2022, às 14h30min, podendo, se quiser, apresentar novos documentos, no processo retro, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Matões do Norte – MA, 08 de novembro de 2022
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Silmária Sousa Melo
Presidente