Dispõe sobre a transferência do feriado de 28 de outubro de 2022 para o dia 31 de outubro de 2022, e declara ponto facultativo dia 01 de novembro de 2022, no Município de Matões do Norte/MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao “Servidor Público”;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (quarta-feira) é dedicado nacionalmente a Finados;
CONSIDERANDO a proximidade das datas de feriados;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual n° 37.951 de 17 de outubro de 2022 que alterou o Decreto Estadual n° 37.205 de 22 de novembro de 2021, que Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Transferi, em caráter excepcional, para o dia 31 de outubro (segunda-feira) do ano em curso, o feriado do dia 28 de outubro (sexta-feira) de 2022 (dia do servidor), no âmbito do município de Matões do Norte/MA.
Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Caberá aos dirigentes do órgão a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, através de regime de plantões, em especial os setores atrelados à Secretaria de Saúde.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
