DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR (A)
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte – MA
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso IX c/c art. 102.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 01 de novembro de 2022 à 01 de fevereiro de 2023, sendo o período de aquisição de 10 de agosto de 2017 à 10 de agosto de 2022, o (a) Sr. (a) Inalda Rodrigues Mendes, funcionária efetiva no cargo de A.O.S.D, com lotado na Secretária Municipal de Educação, portador (a) do RG de n° 30539194-1 e CPF de n° 736.052.633-72.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
