TOMADA DE PREÇOS 007/2022

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. O Município de Matões do Norte - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que promovera licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte/MA, Contrato de Repasse Nº 922579/2021/MAPA/CAIXA. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 25 de outubro de 2022, as 08:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, poderá ser solicitado através do e-mail: cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antônio Sampaio, 100 - Centro, Cep: 65.468-000.

Matões do Norte/MA, 29 de setembro de 2022.

Marlene Serra Coelho

Secretária Municipal de Administração e Finanças

PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Autoridade Competente/Órgão Gerenciador, a Sra. Marlene Serra Coelho, no uso das atribuições legais, por razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve ANULAR o processo licitatório supracitado, que tem por objeto a Registro de Preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento e Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota de veículos, através de Sistema de Cartão Magnético, incluindo fornecimento de peças, componentes, acessórios dentre outros materiais, inclusive serviços de transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagemr, alinhamento, balanceamento, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para a frota do Município de Matões do Norte/MA”. Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal no Art. 9º da Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 49 da Lei nº 8.666/93, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473. Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, mesmo não havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condução do certame, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público. Ao nosso sentir, o mapa de preços é peça de extrema importância para o certame licitatório. Aliás, reiterados julgados apontam para a essencialidade na observância da premissa da aferição de preços de modo a efetivamente cumprir sua destinação de estabelecer real parâmetro de comparação e avaliação das propostas. Compulsando o Caderno Administrativo, identifico que os valores informados no mapa de preços em anexo possuem erro soma dos valores, tendo em vista que foram permutados os valores dos objetos licitados. Explico! Para se aferir de mercado do serviço licitado, promoveu-se a pesquisa no Mural de Contratações Publicas – SACOP, através de Contratos e Ata de Registro de Preços com objeto igual ou similar de diversos municípios. Naquela oportunidade, ao elaborar o mapa de apuração de preços, houve um erro ao realizar a soma da taxa valores negativos e positivos. Por certo, este erro da soma da taxa possui implicações no processo, qual seja, o valor de referência para a prestação dos serviços altera o valor final da licitação. Desta forma, evidenciado o equívoco, antes mesmo de proclamar o vencedor para o certame, bem com como adjudicar o objeto, pertinente é a providência por parte da Administração Pública em promover a anulação do Processo Licitatório de Pregão Eletrônico de nº 025/2022. Matões do Norte - MA, 05 de outubro de 2022. Marlene Serra Coelho - Secretária Municipal de Administração e Finanças.