A Sra.
Leidiane Chaves Ferreira, Assistente Social, matrícula nº1263253
Rua Boa Esperança, 107, Centro, Cantanhede – MA
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado por meio da Portaria nº 33/2021, de 04 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº VIII de 19 de novembro de 2021, objeto do processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022, COMUNICO a instauração do processo administrativo disciplinar nº 001/2022, para apurar os fatos da denúncia de irregularidades funcional praticadas pela Servidora, posto que a não comparece ao trabalho há mais de 30 dias sem apresentar nenhuma justificativa para isto, o que caracteriza, em princípio, abando de cargo (art. 153, da Lei Municipal nº 07/97, considerando-se V. Sª CITADO, para os devidos efeitos legais, se quiser apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da última publicação, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 171, da Lei Municipal nº 07/1997, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
Em anexo, segue cópia integral do referido processo administrativo disciplinar, para que V. Sª tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vista aos autos, que lhe é assegurado durante o horário de atendimento da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, toas as terças e quintas feiras das 14:00h as 18:00h, na Prefeitura Municipal de Matões do Norte, avenida Dr. Antonio Sampaio, nº 100 – Centro, onde se encontra instalada a comissão.
Matões do Norte – MA, 10 de agosto de 2022.
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Silmária Sousa Melo
Presidente