Dispõe sobre a concessão de licença a servidora Jacilde Aragão Araújo, matrícula n° 90038, para tratar de interesse particular.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Jacilde Aragão Araújo, matrícula n° 90038, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença remunerada, à servidora Jacilde Aragão Araújo, matrícula n° 90038, para o desempenho de mandato de representatividade em sindicato da categoria dos servidores públicos, sendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matões do Norte.
Art. 2° - A licença de que trata o Artigo 1° é concedida até o período de ocupação do cargo de representação, sendo até 29 de maio de 2025, se não interrompido por quaisquer motivos, em acompanhamento ao art. 55 do Estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matões do Norte.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.
_____________________________________
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
