A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Processo Administrativo nº 2507001/2022, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida as Secretarias Municipais que tenham interesse em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para eventuais contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento e Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota de veículos, através de Sistema de Cartão Magnético, incluindo fornecimento de peças, componentes, acessórios dentre outros materiais, inclusive serviços de transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para a frota do Município de Matões do Norte, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item (menor taxa administrativa). 1 – As Secretarias que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar sua Manifestação de Intenção de Registro de Preços – MIRP, para o Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Matões do Norte, situado na Av. Dr. Antônio Sampaio, 100 – Centro – Matões do Norte/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão/entidade no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: Ressalva-se que o prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso, bem como, em conformidade com o art. 4º, § 3º, I do Decreto nº 7892/2013, tendo em vista a capacidade de gerenciamento do órgão gerenciador o registro de preços ficará adstrito a participação dos órgãos vinculados à Administração Direta deste município. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Matões do Norte, localizada no endereço acima mencionado. Matões do Norte, 25 de julho de 2022. Marlene Serra Coelho - Secretário Municipal de Administração e Finanças.
