Processo Administrativo nº 0205001/2022Pregão Eletrônico nº 016/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 922579/2021/MAPA/CAIXA. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Matões do Norte/MA no uso de suas atribuições legais. Considerando, o Parecer Técnico da Engenharia e do Controlador Geral que, opinaram pela Anulação do certame licitatório; considerando que houve constatação de equívoco na definição da modalidade. Pois, após análise dos serviços de engenharia proposto no projeto observou a existência de itens que não atendem a lei nº 10.520/2002, por conseguinte, da licitação, e que a administração deve rever seus atos de ofício quando eivados de nulidade; considerando que não houve nenhum prejuízo ao erário público; RESOLVE. ANULAR o Pregão Eletrônico nº 016/2022, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato. Matões do Norte/MA, em 14 de junho de 2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 20220313/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através do Secretaria Municipal de Educação. Contratado: P. I. C. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. º 16.634.005/0001-06. Valor do contrato: R$ 89.022,19 (oitenta e dois mil, vinte dois reias e dezenove centavos). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 013/2022-SRP. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Matões do Norte/MA. Vigência: 09/06/2022 a 31/12/2022 - Data da Assinatura: 09/06/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. UNI. ORÇAMENTARIA: 0604 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.122.0003. PROJ. ATIVIDADE: 2.022 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Matões do Norte - MA, 09 de junho de 2022. Domingos Araújo Casa Nova - Secretário Municipal de Educação.Matões do Norte-MA, 09 de junho de 2022
Domingos Araújo Casa Nova
Secretario Municipal de Educação
CONTRATO N° 20220315/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: POSTO JOYCE IV EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.784.124/0001-21. Valor do contrato: R$ 178.500,00 (cento e setenta oito mil e quinhentos reais). Origem: PREGÃO PRESENCIAL 15/2021-SRP. Objeto: aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Matões do Norte – MA. Vigência: 10/06/2022 a 31/12/2022 - Data da Assinatura: 10/06/2022. Fonte de Recurso: FUNDO MUN. DE SAÚDE. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMATICA: 10 31 0003. PROJ. ATIVIDADE: 2.044 Manut. Das Atividades da Rede Pública de saúde. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Matões do Norte - MA, 10 de junho de 2022. Jenilson Bezerra Neves - Secretário Municipal de Saúde
Matões do Norte-MA, 10 de junho de 2022
Jenilson Bezerra NevesSecretário Municipal de Saúde
