Dispõe sobre a concessão de licença ao(a) Servidor(a) Cristiane Fonseca Barbosa, matrícula n° 90014-1, para tratamento de saúde.

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o atestado médico (perícia médica) subscrito pelo Dr(a). Illana Catharine de Araújo, CRM 10866/MA, expedido em 29 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde ao(a) servidor(a) Cristiane Fonseca Barbosa, matrícula nº 90014-1, Professora, lotado na Secretaria de Educação, na conformidade com os dispostos nos artigos 81, I e 83, da Lei Municipal nº 007 de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

Art. 2° - A licença de que trata o Artigo 1° é retroativa à 16 de maio de 2022 até ser constatado capacidade para retorno ao serviço pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 07 DE JUNHO DE 2022.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR (A)

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte – MA

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso IX c/c art. 102.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 01 de junho de 2022 à 01 de setembro de 2022, sendo o período de aquisição de 01 de março de 2016 à 28 de fevereiro de 2021, o (a) Sr. Denilson Ribeiro da Silva Neves, funcionário efetivo no cargo de Agente Comunitário Administrativo, lotado na Secretária Municipal de Educação, portador (a) do RG de n° 272882720040 e CPF de n° 031.578.163-73

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 08 DE JUNHO DE 2022.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito